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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/04/2024, QUINTA-FEIRA A PARTIR DE 00:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0004955-40.2021.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004955-40.2021.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0009275-38.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00048620 AGTE: UNIÃO FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ANDRÉA BORGES ARAÚJO AGDO: EDITORA O DIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO JACOBINA BOTELHO ADVOGADO: ALICE DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0011904-46.2022.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011904-46.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0063816-55.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00104180 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES AGDO: VINICIUS CESAR PINHEIRO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0027966-64.2022.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027966-64.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RIO CLARO NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001806-07.2012.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2022.00263806 AGTE: ITAOCA IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADO: LUCIANO GOMES FILIPPO AGDO: MUNICÍPIO DE RIO CLARO PROC.MUNIC.: CELSO PEREIRA DE ANDRDAE RELATOR: JDS. DES. JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO TEXTO:
0017955-32.2011.8.19.0203
004. APELAÇÃO 0017955-32.2011.8.19.0203 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0017955-32.2011.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2018.00532128 APELANTE: WALLACE MAURICIO MAIA RONDA APELANTE: ZORAIA DA CONCEIÇÃO RONDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: DELFIN RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA ADVOGADO: VANESSA DE CASTRO SENRA ADVOGADO: CAMILLA MEDEIROS DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0309636-16.2017.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0309636-16.2017.8.19.0001 ASSUNTO: RESTABELECIMENTO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0309636-16.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00618300 APELANTE: ROSELY VIEIRA GRONOW ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: RENATO ARBACH ELIAS LEITE ADVOGADO: RENATO ARBACH ELIAS LEITE RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017879-21.2019.8.19.0205
006. APELAÇÃO 0017879-21.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017879-21.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2020.00386850 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: RAYSSA CALIXTO PEREIRA REP/P/S/MAE JUSSARA CALIXTO DA SILVA ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019088-48.2017.8.19.0026
007. APELAÇÃO 0019088-48.2017.8.19.0026 ASSUNTO: TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0019088-48.2017.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2020.00701564 APELANTE: JOÃO CARLOS DA CONCEIÇÃO PEIXOTO ADVOGADO: LUCAS BASTOS DA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOÃO MORAES NETO RELATOR: JDS. DES. JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO TEXTO:
0000233-87.2015.8.19.0059
008. APELAÇÃO 0000233-87.2015.8.19.0059 ASSUNTO: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000233-87.2015.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2021.00005628 APELANTE: WANDERSON GIMENES ALEXANDRE ADVOGADO: ANDRESSA LOPES CAMPOS APELANTE: LUIZ CLAUDIO GIMENES FERREIRA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO ADVOGADO: ROSANGELA ARAUJO LORENA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO RELATOR: JDS. DES. FABIANO REIS DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002862-45.2016.8.19.0044
009. APELAÇÃO 0002862-45.2016.8.19.0044 ASSUNTO: POLUIÇÃO / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0002862-45.2016.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2021.00193366 APELANTE: MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA PROC.MUNIC.: SAMYR RODRIGUES CALDEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016547-87.2017.8.19.0011
010. APELAÇÃO 0016547-87.2017.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016547-87.2017.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2021.04516868 APELANTE: ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI BONAZZA APELANTE: LEANDRO CESAR TRINDADE ADVOGADO: MARIZE GOMES DO NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0032864-47.2010.8.19.0031
011. APELAÇÃO 0032864-47.2010.8.19.0031 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MARICA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0032864-47.2010.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2021.04595255 APTE: MUNICÍPIO DE MARICÁ ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA ADVOGADO: LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:
0033905-32.2016.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0033905-32.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0033905-32.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00146095 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA APELADO: MARILENE VITAL RODRIGUES ADVOGADO: MARIANA MAZZEI MOURA LINS DE ARAUJO APELADO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: JDS. DES. JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO TEXTO:
0049827-81.2014.8.19.0002
013. APELAÇÃO 0049827-81.2014.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0049827-81.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04629765 APELANTE: WAGNER ALBERTO MORAES ADVOGADO: MARA CRISTINA MENDONÇA SANDES APELANTE: JOÃO ANASTÁCIO PEREIRA NETO ADVOGADO: JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO APELADO: CARLOS VAZ (FALECIDO) ADVOGADO: RENATA FELIX TAVARES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0120561-84.2019.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0120561-84.2019.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0120561-84.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00084873 APELANTE: PEDRO LUCINDO FRANCISCO ADVOGADO: HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL BENJÓ RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0174377-78.2019.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0174377-78.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0174377-78.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04497236 APELANTE: HOSPITAL QUINTA D OR ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA LIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0183793-70.2019.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0183793-70.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0183793-70.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04564754 APELANTE: MÔNICA CATTETE REIS VILELLA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA ADVOGADO: LUCIANO MOURÃO SILVEIRA APELADO: LEDUCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: EVANDRO FERREIRA PINTO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0284133-22.2019.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0284133-22.2019.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0284133-22.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00625905 APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: ALEX DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JUAN NARCISO ARIMATEA RELATOR: JDS. DES. JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO TEXTO:
0000779-32.2020.8.19.0039
018. APELAÇÃO 0000779-32.2020.8.19.0039 ASSUNTO: DIÁRIAS E OUTRAS INDENIZAÇÕES / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0000779-32.2020.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2022.00303998 APELANTE: ROBERTA ANDRIÔ DOS SANTOS ADVOGADO: WILSON LUIZ DA SILVA APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI - COMDEP ADVOGADO: NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY ADVOGADO: LUDMILA BLAZUTTI POKROVSKY RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0001196-15.2018.8.19.0084
019. APELAÇÃO 0001196-15.2018.8.19.0084 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0001196-15.2018.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2022.00283100 APELANTE: DOULOS TRANSPORTES E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: HENRIQUE BONAN PINAUD DE OLIVEIRA ADVOGADO: IGOR ROMAO DE AZEVEDO APELADO: MUNICÍPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: WAGNER GIL DE SOUZA ADVOGADO: KENIA RODRIGUES QUINTAL ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0001503-32.2018.8.19.0063
020. APELAÇÃO 0001503-32.2018.8.19.0063 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0001503-32.2018.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2022.00318434 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: SANDRA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA APELADO: ESTANCIA HIDROMINERAL SANTA RITA DE CÁSSIA LTDA ADVOGADO: CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA APELADO: GUANAPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA ADVOGADO: DR(A). SANDRA CONCEICAO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0019098-65.2020.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0019098-65.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0019098-65.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00597975 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: LARISSA SENTO SÉ ROSSI APELADO: MARIANA CHRISTH VIANA SOARES ADVOGADO: MAIARA FERREIRA PIRES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0030739-50.2020.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0030739-50.2020.8.19.0001 ASSUNTO: LEILÃO OU PRAÇA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0030739-50.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00272464 APELANTE: ORCINIO CARDOSO INÁCIO ADVOGADO: ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA APELADO: JAN PABLO TEIXEIRA LAENGE ADVOGADO: CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO ADVOGADO: LIDIA PEREIRA DE OLIVEIRA RUIVO APELADO: RAIMUNDO JUSTINO DA SILVA APELADO: ALTAIR ROSSETO DA SILVA ADVOGADO: CAUÊ MELO IVANISSEVICH ADVOGADO: HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0045122-72.2021.8.19.0203
023. APELAÇÃO 0045122-72.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0045122-72.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00670343 APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: FERNANDA PELUSO LIMA ADVOGADO: SANDRA MORAIS PELUSO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0052197-56.2013.8.19.0038
024. APELAÇÃO 0052197-56.2013.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0052197-56.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00675188 APTE: MARILENE FAUSTINO DOS SANTOS ADVOGADO: LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA APDO: HENRIQUE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: EDISON SILVA PEIXOTO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0052682-55.2022.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0052682-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: NAO CUMULATIVIDADE / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0052682-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00819324 APELANTE: BELA MAGAZINE COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS LTDA ADVOGADO: RICARDO GONÇALVES DOS ANJOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0059585-10.2013.8.19.0038
026. APELAÇÃO 0059585-10.2013.8.19.0038 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0059585-10.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00230191 APELANTE: UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELADO: ALINE DA SILVA MOURA ADVOGADO: MÔNICA PEREIRA MOREIRA INTERESSADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - UMIED FERJ RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0148995-54.2017.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0148995-54.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0148995-54.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00535090 APTE: ARTUR FERREIRA DE LIMA DA SILVA REP P MÃE LUZENILDA FERREIRA DA SILVA APTE: LORRANE FERREIRA LIMA DA SILVA REP P MÃE LUZENILDA FERREIRA DA SILVA APTE: LUZENILDA FERREIRA DA SILVA APTE: DAVID DE LIMA DA SILVA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0007041-42.2021.8.19.0207
028. APELAÇÃO 0007041-42.2021.8.19.0207 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007041-42.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00010245 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISAIAS ALVES DE MENEZES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA BORNÉO ADVOGADO: DIOGO ÁLVARO DALTRO BORGES RELATOR: JDS. DES. JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO TEXTO:
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